Política de Privacidade

Última atualização: 30 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade explica quais informações coletamos, como elas são utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas durante a utilização de nossa plataforma, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Quais dados coletamos

Para prestar nossos serviços, poderemos coletar diferentes categorias de informações.

Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF;
• RG ou CNH;
• Data de nascimento;
• Estado civil;
• Profissão;
• Nacionalidade.

Dados de contato

• E-mail;
• Telefone;
• Cidade;
• Estado;
• Endereço, quando necessário.

Dados relacionados ao voo

• Companhia aérea;
• Número do voo;
• Local de origem e destino;
• Datas e horários;
• Código da reserva;
• Cartão de embarque;
• Bilhetes;
• Comprovantes de despesas;
• Relatos dos acontecimentos.

Documentos enviados

O usuário poderá encaminhar documentos necessários para análise jurídica, incluindo fotografias, comprovantes, procurações e demais arquivos pertinentes ao caso.

2. Como utilizamos os dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• analisar a viabilidade jurídica do caso;
• prestar os serviços contratados;
• entrar em contato com o usuário;
• solicitar documentos complementares;
• elaborar documentos jurídicos;
• representar o cliente perante companhias aéreas, órgãos administrativos ou Poder Judiciário;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes;
• melhorar continuamente nossos serviços e nossa plataforma.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos serviços, incluindo:

• advogados parceiros;
• escritórios de advocacia;
• empresas responsáveis por armazenamento em nuvem;
• provedores de envio de e-mails;
• fornecedores de tecnologia;
• órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei;
• companhias aéreas e demais empresas envolvidas na resolução do caso.

A Viaero não comercializa dados pessoais.

4. Informações coletadas automaticamente

Quando você acessa nossa plataforma, algumas informações poderão ser coletadas automaticamente, tais como:

• endereço IP;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• dispositivo utilizado;
• páginas visitadas;
• data e horário do acesso;
• tempo de permanência;
• informações de desempenho da plataforma.

Esses dados são utilizados para fins estatísticos, segurança e melhoria da experiência do usuário.

5. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação, manter funcionalidades da plataforma e compreender como os usuários utilizam nossos serviços.

Os cookies podem ser utilizados para lembrar preferências do usuário, manter sessões autenticadas, realizar análises estatísticas, medir desempenho da plataforma e melhorar a experiência de navegação.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

6. Base legal para tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• consentimento do titular, quando aplicável;
• legítimo interesse, observados os limites da legislação.

7. Segurança das informações

A Viaero adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Embora empreguemos boas práticas de segurança da informação, nenhum sistema é completamente imune a riscos, razão pela qual recomendamos que o usuário também adote medidas para proteger suas informações.

8. Tempo de armazenamento

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

• prestação dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• atendimento às exigências regulatórias.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando permitido pela legislação.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
• portabilidade dos dados;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

10. Como entrar em contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseje exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato conosco pelos canais oficiais disponibilizados em nossa plataforma.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

Sempre que houver mudanças relevantes, a versão atualizada será disponibilizada em nosso site, indicando a data da última revisão.

12. Documentos enviados pelo usuário

Os documentos enviados pelo usuário serão utilizados exclusivamente para a análise do caso, prestação dos serviços jurídicos e adoção das medidas necessárias para defesa de seus direitos.

Sempre que necessário, tais documentos poderão ser compartilhados com advogados parceiros, escritórios de advocacia, órgãos públicos, Poder Judiciário, companhias aéreas e demais terceiros estritamente envolvidos na condução do caso, observadas as exigências da legislação aplicável.

Os documentos serão armazenados em ambiente seguro e permanecerão disponíveis apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis.